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Ministra do STJ aplica de ofício redutor do tráfico privilegiado
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou de ofício o redutor do tráfico privilegiado (artigo 33, §4º, da Lei de Drogas) e diminuiu a pena de um homem para um ano e oito meses em regime aberto, com substituição por medidas restritivas de direitos. No processo, consta que o acusado foi condenado […] O post Ministra do STJ aplica de ofício redutor do tráfico privilegiado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou de ofício o redutor do tráfico privilegiado (artigo 33, §4º, da Lei de Drogas) e diminuiu a pena de um homem para um ano e oito meses em regime aberto, com substituição por medidas restritivas de direitos. No processo, consta que o acusado foi condenado […]
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