Lula vai sancionar texto que regulamenta a reforma tributária

O presidente Lula vai sancionar na próxima quinta, às 15h, no Palácio do Planalto, o primeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária.

O texto aprovado no Congresso trata da criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Eles vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

O IBS e a CBS vão incidir sobre quase todas as operações com bens e serviços, enquanto o IS será aplicado a produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O prazo para sanção de Lula termina nesta quinta.

A matéria contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

O Parlamento ainda vai discutir outros pontos da reforma neste ano.