Receita Federal volta atrás sobre fiscalização do Pix

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o órgão voltará atrás a respeito da normativa que obriga bancos digitais a informarem a respeito das transações via Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, declarou Barreirinhas.

Ele acrescentou que a retirada da normativa também servirá para dar força a uma medida provisória em elaboração, que servirá para regulamentar em lei o monitoramento do Pix e evitar desentendimentos futuros.

A normativa foi alvo de uma campanha intensa de desinformação nas redes sociais, onde diversos perfis acusam o governo de tentar taxar o sistema de transferências. O monitoramento do Pix já existia para bancos físicos, e é uma das formas adotadas pela Receita para enfrentar tentativas de sonegação de impostos ou lavagem de dinheiro. No último dia 1º, a política se estendeu às fintechs, promovendo uma onda de discursos afirmando que o governo pretendia implementar um novo imposto, mesmo em meio a respostas negativas do Planalto.

Barreirinhas acrescentou que a desinformação sobre o Pix facilitou a atividade de golpistas, principalmente vendedores que aumentam o preço de seus produtos alegando que seria para compensar uma nova taxa. “Isso virou, infelizmente, tristemente, uma arma na mão desses criminosos inescrupulosos”, comentou. O governo acionará a Polícia Federal para responsabilizar golpistas e disseminadores de desinformação sobre a normativa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou que a medida provisória preparada para o governo servirá para assegurar a gratuidade e o sigilo bancário do Pix, equiparando o sistema ao pagamento em dinheiro. “A Medida Provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento. (…) É só o reforço daquilo que já está na legislação, tornando mais claro que esses princípios estarão resguardados”, garantiu.

Haddad nega que o recuo sobre o monitoramento seja um reconhecimento derrota ao governo. “[O objetivo] é impedir que este ato seja uma justificativa para não votar a medida provisória. (…) Nós queremos que essa medida provisória seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. (…) Inventar pretexto para querer, mais uma vez, manipular a opinião pública e deixar, enquanto tramita a medida provisória, uma dúvida no ar, nós não queremos nada disso”.