Lula sanciona com vetos projeto que muda regras de pagamento para dívidas dos estados
Projeto mantém fórmula atual de reajuste (IPCA + 4%), mas cria formas de abater esse percentual. Haddad já havia anunciado veto a trechos que impactam meta fiscal da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14) o projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal. Lula vetou trechos que, na visão do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas – ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos. Esses trechos deverão ser analisados novamente pelo Congresso – que pode, se atingir um número mínimo de votos, restaurar as partes vetadas e incluí-las novamente no texto. "A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país", diz material divulgado pelo governo. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha antecipado essa posição do governo. Segundo Haddad, mudanças feitas pelo Congresso no projeto original não contavam com o aval da equipe econômica. "O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário", disse Haddad no último dia 9. Nesta segunda, o blog da Daniela Lima antecipou que, após reuniões, o governo tinha conseguido costurar um texto que "privilegiava" as decisões do Senado e, ainda assim, retirava cerca de 14 itens que poderiam impactar as contas federais.
Projeto mantém fórmula atual de reajuste (IPCA + 4%), mas cria formas de abater esse percentual. Haddad já havia anunciado veto a trechos que impactam meta fiscal da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14) o projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal.
Lula vetou trechos que, na visão do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas – ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos.
Esses trechos deverão ser analisados novamente pelo Congresso – que pode, se atingir um número mínimo de votos, restaurar as partes vetadas e incluí-las novamente no texto.
"A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país", diz material divulgado pelo governo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha antecipado essa posição do governo. Segundo Haddad, mudanças feitas pelo Congresso no projeto original não contavam com o aval da equipe econômica.
"O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário", disse Haddad no último dia 9.
Nesta segunda, o blog da Daniela Lima antecipou que, após reuniões, o governo tinha conseguido costurar um texto que "privilegiava" as decisões do Senado e, ainda assim, retirava cerca de 14 itens que poderiam impactar as contas federais.
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