Hoje nas notícias: Lei dos solos, Galp e SIS

O PS exige a revogação do conceito de “valor moderado” e a reintrodução do de “arrendamento acessível” na formulação final do diploma da nova lei dos solos, uma alteração que o Governo diz aceitar. O recuo da Shell e Chevron em projetos petrolíferos na Namíbia deixa a Galp sob pressão. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Governo aceita modelo de preços de habitação do PS na lei dos solos

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse que “o Governo está disponível para integrar propostas do PS” na formulação final do decreto-lei que altera a lei dos solos no sentido de facilitar a reclassificação de terrenos rurais em urbanos para promover a construção de habitação. Essas alterações — que o PS entrega esta sexta-feira no Parlamento — incluem o modelo de preços proposto pelos socialistas, que consiste na revogação do conceito do “valor moderado” e manutenção dos de “arrendamento acessível” e “habitação a custos controlados”.

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94% dos projetos urbanísticos inspecionados tinham ilegalidades

Entre 2020 e 2024, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) levou a cabo ações de fiscalização em 59 municípios, tendo identificado ilegalidades em 94% das 1.312 operações urbanísticas avaliadas. Os resultados da fiscalização — que, segundo a IGAMAOT, visou “avaliar a atuação das entidades públicas na prossecução dos interesses nacionais” — evidenciam a necessidade de ter “muito cuidado” com a nova lei dos solos, cujas alterações introduzidas pelo Governo ditam que basta a vontade do Executivo autárquico e a aprovação da Assembleia Municipal (sem qualquer entidade externa a pronunciar-se ou a fiscalizar) para converter solos rústicos em urbanos para construção privada de habitação.

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Galp sob pressão com recuo da Shell e da Chevron na Namíbia

Recentemente, a britânica Shell e a norte-americana Chevron recuaram em projetos na Namíbia após terem concluído que os furos não eram comercialmente viáveis. No entender do advogado Rui Amendoeira, que tem experiência no setor petrolífero no continente africano, isto “são más notícias para a Galp”, que “vai ter de perder mais tempo na exploração, e incrementá-la, para provar a comerciabilidade dos seus campos e conseguir diluir a sua participação”. Acresce que a petrolífera portuguesa “vai ter de investir mais em exploração para vender a participação com maximização económica, se não quiser vender ao desbarato”, apontou ainda o advogado.

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Ministério de Galamba foi alvo de espionagem, disse o SIS ao Ministério Público

Durante uma audição no Campus da Justiça, em Lisboa, em julho do ano passado, um dirigente dos Serviços de Informações de Segurança (SIS) informou uma procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa de que, quando João Galamba era ministro das Infraestruturas, o gabinete do respetivo ministério foi espiado em duas ocasiões por países inimigos. Esta revelação serviu para o SIS justificar a recuperação do computador de trabalho retirado das instalações do Ministério por Frederico Pinheiro, então adjunto de João Galamba, temendo que informações classificadas que se encontravam no portátil caíssem em mãos erradas.

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Câmara de Grândola trava obra ilegal de Louboutin

Uma habitação em alvenaria com 80 metros quadrados, que pertence ao designer de moda francês Christian Louboutin, é uma das 42 construções ilegais que a Câmara de Grândola identificou no início de dezembro passado. A construção em causa localizava-se na faixa de proteção na margem direita da lagoa de Melides, que recebeu ordem de embargo por parte do município. Este projeto urbanístico de Louboutin foi igualmente alvo de uma participação do Ministério Público pela violação das regras vigentes no âmbito da Rede Natura 2000.

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