Fiscalização identificou ilegalidades em 94% dos projetos urbanísticos

Entre 2020 e 2024, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) levou a cabo ações de fiscalização em 59 municípios, tendo identificado ilegalidades em 94% das 1.312 operações urbanísticas avaliadas, noticia o Expresso esta sexta-feira. Os resultados da fiscalização — que, segundo a IGAMAOT, visou “avaliar a atuação das entidades públicas na prossecução dos interesses nacionais” — são extrapoláveis para o resto do país, visto que a tendência foi verificada em outros anos e noutros municípios.

A grande maioria dos projetos avaliados pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (1.118) são obras clandestinas — isto é, “destituídas de controlo prévio” das autarquias — e 10% foram aceites ou licenciadas pelos municípios “em violação da lei”. Mira (100), Almeirim (81), Ferreira do Zêzere (76), Silves (75), Chaves (40), Vila do Bispo (36), Vagos (36), Sintra (35), Sines (34) e Terras de Bouro (30) são os municípios com mais operações urbanísticas ilegais detetadas nas inspeções.

Segundo os especialistas, os resultados da fiscalização da IGAMAOT evidenciam a necessidade de ter “muito cuidado” com a nova lei dos solos, cujas alterações introduzidas pelo Governo ditam que basta a vontade do Executivo autárquico e a aprovação da Assembleia Municipal (sem qualquer entidade externa a pronunciar-se ou a fiscalizar) para converter solos rústicos em urbanos para construção privada de habitação.