Súmula 676 do STJ e o diagnóstico judicial
As Súmulas foram originariamente criadas pelo ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal ao final de 1963 para entrarem em vigor em 1964, tendo como objetivo organizar a metodologia de trabalho do próprio Supremo [1], sendo que Lenio Streck assinala com acerto que foram “previstas pela primeira vez em lei no Direito brasileiro em […] O post Súmula 676 do STJ e o diagnóstico judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As Súmulas foram originariamente criadas pelo ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal ao final de 1963 para entrarem em vigor em 1964, tendo como objetivo organizar a metodologia de trabalho do próprio Supremo [1], sendo que Lenio Streck assinala com acerto que foram “previstas pela primeira vez em lei no Direito brasileiro em […]
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