STJ vai decidir quem tem ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou recursos especiais de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que […] O post STJ vai decidir quem tem ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou recursos especiais de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que […]
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