MP pede que TCU entre na discussão sobre fiscalização do Pix

O Ministério Público enviou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira, pedindo ao órgão que se junte ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal na discussão sobre o compartilhamento de informações sobre operações financeiras, especialmente quando feitas via Pix. Segundo o MP, a ausência de conhecimento do governo federal sobre os detalhes dessas transações gera risco de sonegação fiscal e falta de transparência que poderá desencadear novas ondas de fake news sobre o assunto.

No documento, o procurador Lucas Furtado reforçou que não há pertinência, no momento, da taxação das transações via Pix, hipótese ventilada no episódio que o representante do MP classificou como “onda de desinformação”. Contudo, afirmou que as medidas de fiscalização implementadas pelo governo precisam ser aprimoradas.

“De acordo com o Banco Central, em 2024, o Pix processou aproximadamente 42 bilhões de transações, movimentando 17,2 trilhões de reais, tornando-se a principal ferramenta de transferência de dinheiro no Brasil. Ele se destacou como uma fonte valiosa para identificar movimentações financeiras que não estavam registradas nos livros da Receita Federal”, disse.

Na sequência, o procurador alertou que a ausência de monitoramento sobre essa quantidade de movimentações financeiras significará uma “autorização” à sonegação fiscal, cujas consequências poderiam incluir setores como saúde, educação e segurança, tendo em vista a redução da arrecadação por parte da União.

Além disso, Furtado relembrou o episódio recente em que o governo revogou a medida que ampliaria o leque de instituições obrigadas a reportar ao órgão as transações financeiras de seus clientes, incluindo o Pix, e pediu ao Tribunal que promova junto à Fazenda e à Receita maior capacidade de esclarecimento acerca do compartilhamento de informações sobre as operações “a fim de evitar que o assunto seja alvo de fake News novamente”.