Dino ouvirá governo Lula e estados da Amazônia e Pantanal sobre queimadas
Ministro marcou audiência de discussão de estratégias para 13 de março, no STF
O ministro Flávio Dino, do STF, marcou, em decisão proferida nesta terça-feira, uma audiência para o dia 13 de março com a participação de representantes do governo Lula e dos estados pertencentes à região dos biomas da Amazônia e do Pantanal, com o objetivo de discutirem planos de ação de enfrentamento às queimadas e ao destamento naquelas localidades. De acordo com o ministro, a reunião incluirá debates sobre três planos já apresentados pela União em oportunidades anteriores, além da verificação do cumprimento dos prazos, metas e articulação entre o governo federal e os estados.
No documento, Dino também determinou medidas a serem tomadas pelos estados daquela região – Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – em até 30 dias corridos.
Entre as principais determinações, os governos estaduais deverão realizar um estudo interno por meio de seus órgãos ambientais para identificarem a necessidade de ampliação do número de analistas de meio ambiente, e para definirem a qualificação necessária para o desempenho de atividades vinculadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à regularização ambiental.
Veja, na íntegra, a decisão do ministro Flávio Dino, do STF:
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