Ato sobre Pix virou “arma na mão de criminosos”, diz chefe da Receita

Ao anunciar a revogação da instrução normativa sobre o monitoramento de movimentações financeiras via Pix acima de 5.000 reais, na tarde desta quarta-feira, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou que, nos últimos dias, “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia-a-dia das pessoas”.

A decisão, segundo Barreirinhas, se deu para tirar o que “virou, infelizmente e tristemente, uma arma na mão desses criminosos e inescrupulosos”.

Outra razão apontada pelo secretário para revogar o ato foi não prejudicar o debate e a tramitação da medida provisória que será assinada pelo presidente Lula sobre o mesmo tema, para deixar a medida mais clara e afastar as fake news de que o Pix seria taxado.

O chefe da Receita também destacou que as mentiras difundidas “com vistas a um ganho político”, que prejudicaram as pessoas mais humildes do país e abriram margem para crimes serem cometidos com base nelas, causaram um “dano continuado”.

“E, por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato, num primeiro momento”, explicou em entrevista coletiva, ao lado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Barreirinhas reforçou na sequência que o órgão chefiado por ele, com apoio da AGU e da Polícia Federal, “não aceitará o que aconteceu, que foi o uso do nome da Receita Federal, o uso dos símbolos da Receita Federal, para dar golpes nas pessoas mais humildes desse país, com base nas mentiras que foram divulgadas”.

“Então a Receita Federal, com a Polícia Federal e a AGU, irá atrás de responsabilizar essas pessoas”, concluiu.